jusbrasil.com.br
25 de Junho de 2018

Execução de Título Extrajudicial

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO ___º JUIZADO ESPECIAL DE_________ DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.


..............., brasileira, casada, advogada, portadora da cédula de identidade RG .... , inscrita no CPF sob o nº ...., residente e domiciliada ....., telefone ..., e-mail ..., advogando em causa própria, vem respeitosamente a presença de V. Ex.ª propor:

AÇÃO DE EXECUÇÃO COM BASE EM TÍTULO EXTRAJUDICIAL

Em face de .........., brasileiro, casado, portador da cédula de Identidade nº ....., inscrito no CPF sob o nº ......., endereço ......, pelos fatos e fundamentos expostos a seguir.

DA GRATUIDADE PROCESSUAL

Inicialmente, requer a autora a concessão dos benefícios da assistência jurídica gratuita, considerando estar passando por dificuldades financeiras e não ter condições de arcar com as custas e honorários advocatícios, na forma do que dispõe o Novo Código de Processo Civil, artigos 98 e 99, e da Lei nº 1.060/50

DOS FATOS

1. As partes firmaram, em 06 de setembro de 2017, contrato de prestação de serviços advocatícios, que teve como objeto propositura de ação de RESCISÃO CONTRATUAL C/C PERDAS E DANOS C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, Manifestação em processo ajuizado nº ......

2. O Executado efetuou com terceiro contrato particular de venda de uma autoescola CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES ....., inscrita no CNPJ sob o nº ........ Contratou a autora , ora Exequente, para rescindir o contrato de venda, com a finalidade de voltar a ter a posse da autoescola.

3. Conforme cláusula 2 do contrato, o Executado deveria pagar à Exequente, a título de honorários profissionais, o valor total de R$ 10.000,00 (dez mil reais) em cinco parcelas à saber:

R$ 2.000,00 (dois mil reais) dia 15/09/2017;

R$ 2.000,00 (dois mil reais) dia 06/10/2017;

R$ 2.000,00 (dois mil reais) dia 06/11/2017;

R$ 2.000,00 (dois mil reais) dia 06/12/2017;

R$ 2.000,00 (dois mil reais) dia 06/01/2018;

4. O Executado não pagou nenhuma das prestações acordadas contratualmente, apesar de toda assistência jurídica que foi dispensada pela Exequente. Ademais, inclusive conseguiu êxito na demanda, obteve a posse da autoescola desde 15/12/2017.

5. O art. 24 da Lei n.º 8.906, de 04 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia), por sua vez, considera o contrato escrito como título executivo, ensejando a propositura da respectiva ação, havendo o inadimplemento, o que ocorre no presente caso.

6. Pelos meios suasórios e legais tentou a exeqüente o recebimento de seu crédito de forma amigável, não conseguindo, contudo, lograr êxito, pelo que se propõe a presente ação, visando-se o recebimento de seu crédito.

7. A vista do exposto, considerando-se a liquidez, certeza e exigibilidade do contrato anexo e a inadimplência do executado, requer-se a CITAÇÃO do mesmo, através de mandado a ser cumprido pelo oficial de justiça, para pagar no prazo de vinte e quatro (24) horas (CPC, art. 652), o principal, juros de mora, atualização monetária, custas, despesas processuais e honorários advocatícios, ou nomear bens à penhora que sejam suficientes à garantia da execução e acessórios, sob pena de ser efetuada penhora em bens encontrados e tidos como suficientes para garantia do juízo, o que se pede nos termos do art. 659 do Código de Processo Civil.

Isto Posto, requer:

a) Seja o Executado citado, por oficial de justiça, para que pague o débito em vinte e quatro horas ou faça nomeação válida de bens à penhora;

b) Proceda com a EXECUÇÃO com fulcro no art. 784, III CPC 2015, de R$10.000,00 (dez mil reais), acrescida de juros e correção monetária na forma da lei, sob pena de multa diária a ser arbitrada pelo douto juízo tendo em vista tratar-se de verba alimentar;

c) Concessão da ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA conforme lei 1.060/50 e artigos 98 e 99 do Novo Código de Processo Civil;

d) Não sendo pago o débito no prazo de 24 horas e não sendo feita nomeação válida, seja efetuada a penhora on line da empresa CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES ..., e pessoa física do executado os direitos da Exequente, procedendo-se a intimação do Executado para que ofereça embargos, querendo, no prazo de lei;

Dá- se o valor da causa R$10.000,00 (dez mil reais).

Nestes termos,

Pede deferimento.

Rio de Janeiro, 17 de Janeiro de 2018.

OAB/RJ Nº ...

0 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)